quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Remoção de postes de energia que causem impedimentos é Lei

Desde o  dia 10 de julho 2007 está em vigor a Lei 12.635/2007 de autoria do deputado Zico, que determina a colocação de postes da rede elétrica na divisa dos terrenos. 
Pela Lei aprovada, as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a remover postes já existentes e que causem impedimentos a proprietários de terrenos, desde que não tenham sofrido remoção anterior.
A Lei já tem causado repercussões positivas. Segue abaixo transcrição de email recebido pelo gabinete do deputado Zico:
“Drogaria São Paulo S.A., por sua advogada, infra-assinada, vem expressar,em nome de toda a Diretoria desta empresa, o agradecimento  pela Publicaçãode Lei que determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica,sejam colocados na divisa dos lotes do térreo, na área urbana, eis que setrata de matéria de nosso interesse e que muitas vezes foi objeto deinúmeros pedidos e processos junto às Subprefeituras deste Município.Congratulamos vossa iniciativa e aos demais nobres representantes destaCasa, que manifestaram concordância com a publicação desta ferramenta legale principalmente, primordial.Dessa forma, elevamos nossa estima e distinta consideração a V.Sa”
Atenciosamente
Alessandra Martins de SouzaDepartamento Jurídico
Para o deputado Zico está foi uma grande vitória, visto que o projeto tinha sido aprovado no legislativo, vetado pelo Governador e agora novamente foi derrubado o veto pela Assembléia Legislativo. “Hoje quando um poste está localizado em frente ao terreno, às vezes prejudicando até a entrada do estabelecimento de um cidadão, a concessionária de energia, no caso a Eletropaulo, cobra um valor absurdo para a remoção. Com a aprovação da lei, se ficar assegurado que o poste compromete o terreno, o poste deverá ser removido sem ônus ao interessado”, explica o deputado.